Órgão expedidor ou órgão emissor é o órgão público responsável por emitir documentos diversos aos cidadãos, como por exemplo, carteira de identidade (RG), certidão de nascimento, atestado de antecedentes criminais, carteira de motorista, passaporte, etc .
Há uma dúvida frequente sobre a identificação do órgão expedidor na Carteira de Identidade. O Registro Geral (RG) é um documento pessoal expedido normalmente pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada Estado. Para saber qual o órgão expedidor/emissor do RG, basta verificar no documento de identificação (do lado onde se encontra a foto) qual a sigla que acompanha o Estado (UF). Se a Carteira de Identidade foi tirada na Polícia Civil (situação mais frequente), então o órgão expedidor será SSP-UF.
Na inscrição para o ENEM, existe uma lista de órgãos expedidores que podem ser selecionados. Várias pessoas afirmam que o órgão SDS (Secretaria de Defesa Social) não se encontra na lista. Nestes casos, os estudantes são aconselhados a selecionar o SSP.
Quando alguém presta vestibular ou concorre para uma vaga para emprego, normalmente necessita preencher o campo: Órgão Emissor / Expedidor da Carteira de Identidade. Quando solicitarem o órgão expedidor do seu RG, basta colocar SSP/e a sigla do seu estado, paritindo do princípio que a carteira de identidade foi tirada na Polícia Civil.
Vejamos alguns exemplos ainda no caso do RG:
SSP/MG – Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais
SSP/MA – Secretaria de Segurança Pública do Maranhão
SSP/MT – Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso
SSP/SC – Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina
Outros tipos de órgãos expedidores são:
Cartório Civil (emite registro de nascimento, casamento, óbitos, etc.)
Polícia Federal (órgão responsável pela emissão de passaporte e outros serviços)
Detran ( emissão de CNH – Carteira Nacional de Habilitação, CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, etc.)
No caso do órgão expedidor não ser a Secretaria de Segurança Pública, podem aparecer outras siglas, em outros documentos identificativos, como o documento de identificação profissional. Confira algumas siglas existentes:
ABNC – Academia Brasileira de Neurocirurgia
CGPI/DUREX/DPF – Coordenação Geral de Polícia de Imigração da Polícia Federal
CGPI – Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades
CGPMAF – Coordenadoria Geral de Polícia Marítima, Aeronáutica e de Fronteiras
CNIG – Conselho Nacional de Imigração
CNT – Carteira Nacional de Habilitação
COREN – Conselho Regional de Enfermagem
CORECON – Conselho Regional de Economia
CRA – Conselho Regional de Administração
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
CRB – Conselho Regional de Biblioteconomia
CRC – Conselho Regional de Contabilidade
CRE – Conselho Regional de Estatística
CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
CRECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis
CREFIT – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
CRESS – Conselho Regional de Serviço Social
CRF – Conselho Regional de Farmácia
CRM – Conselho Regional de Medicina
CRN – Conselho Regional de Nutrição
CRO – Conselho Regional de Odontologia
CRP – Conselho Regional de Psicologia
CRPRE – Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas
CRQ – Conselho Regional de Química
CRRC – Conselho Regional de Representantes Comerciais
CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária
CSC – Carteira Sede Carpina de Pernambuco
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
DIC – Diretoria de Identificação Civil
DIREX – Diretoria-Executiva
DPMAF – Divisão de Polícia Marítima, Área e de Fronteiras
DPT – Departamento de Polícia Técnica Geral
DST – Programa Municipal DST/Aids
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
FLS – Fundação Lyndolpho Silva
GOVGO – Governo do Estado de Goiás
I CLA – Carteira de Identidade Classista
IFP – Instituto Félix Pacheco
IGP – Instituto Geral de Perícias
IICCECF/RO – Instituto de Identificação Civil e Criminal Engrácia da Costa Francisco de Rondônia
IIMG – Inter-institutional Monitoring Group
IML – Instituto Médico-Legal
IPC – Índice de Preços ao Consumidor
IPF – Instituto Pereira Faustino
MAE – Ministério da Aeronáutica
MEX – Ministério do Exército
MMA – Ministério da Marinha
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
OMB – Ordens dos Músicos do Brasil
PCMG – Policia Civil do Estado de Minas Gerais
PMMG – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
POF ou DPF – Polícia Federal
POM – Polícia Militar
SDS – Secretaria de Defesa Social (Pernambuco)
SNJ – Secretaria Nacional de Justiça / Departamento de Estrangeiros
SECC – Secretaria de Estado da Casa Civil
SEJUSP – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Mato Grosso
SES ou EST – Carteira de Estrangeiro
SESP – Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná
SJS – Secretaria da Justiça e Segurança
SJTC – Secretaria da Justiça do Trabalho e Cidadania
SJTS – Secretaria da Justiça do Trabalho e Segurança
SPTC – Secretaria de Polícia Técnico-Científica
SSP – Secretaria de Segurança Pública